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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 11.903.463,13

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MACAPA REPRESENTACOES E VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 5.599,00

Autor

FRANCISCO CELIO ISIDIO DO CARMOCPF

Reu

MACAVI. LTDA

Advogados

Autor:

DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 24950· CPF 015.***.***-14

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 5.599,00

Autor

MACAVI. LTDA

Reu

FRANCISCO CELIO ISIDIO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Reu:

DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 24950· CPF 015.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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