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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 21.832,36

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 21.832,36

Autor

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACPF

GEIZA ALMEIDA SANTOSCPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACPF

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

GEIZA ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 58982· CPF 049.***.***-14

Autor:

JANINE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 58950· CPF 061.***.***-38

Autor:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

ROSENILDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 58982· CPF 049.***.***-14

Reu:

JANINE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 58950· CPF 061.***.***-38

Reu:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 186.263,02

Autor

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACPF

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBOSCO· OAB SP 140059· CPF 147.***.***-14

Autor:

MIGUEL BARBADO NETO· OAB SP 275920· CPF 315.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 186.263,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACPF

MACROPORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL BARBADO NETO· OAB SP 275920· CPF 315.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE LOBOSCO· OAB SP 140059· CPF 147.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 49.896,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO STOCLOSKACPF

ROTA DA BEBIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2026)

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