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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STEPHANE ANNY LISBOA CONSTANTINICPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

MLUXO MACAS LTDACNPJ

MACAIBER MUGGIATTI DA SILVA BARBOSACPF

PAOLLA REGINA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE· OAB ES 24479· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.380,00

Autor

ANA ISA MAYARA GOUVEIA SILVACPF

Reu

TECLOG TRANSPORTES LTDACNPJ

MLUXO MACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAYNE CRISLEY HENRIQUES SOARES· OAB PB 31554· CPF 099.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 380.000,00

Autor

SUPERMERCADO MACLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

CARMEN KIER CITRIN· OAB RS 024454· CPF 544.***.***-63

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 380.000,00

Autor

SUPERMERCADO MACLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARMEN KIER CITRIN· OAB RS 024454· CPF 544.***.***-63

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023 (15/02/2023)

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