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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 111.942,01

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SISTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEY SCHAPPOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEY SCHAPPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.166,04

Autor

J & L DUO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: J & L DUO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regi... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO PESCADORCPF

JOSE ALIPIO MARTINSCPF

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

JOSÉ ALIPIO MARTINS· OAB SC 002082· CPF 010.***.***-00

GUSTAVO PESCADOR· OAB SC 015158· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO PESCADORCPF

JOSE ALIPIO MARTINSCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALPARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7771909, Subguia 3977273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 663,77 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 103.836,88

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANA CAROLINA HORNBURG PEREIRACPF

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 103.836,88

Autor

ANA CAROLINA HORNBURG PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA HORNBURG PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA HORNBURG PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

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Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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