MADEIRANIT BAURU LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Outros

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MADEIRANIT PRODUTOS DE MADEIRA E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

PORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 25.187,65

Autor

MADEIRANIT BAURU LTDA.CNPJ

Reu

KONNECT INTERIORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

RHUAN VINICIUS VIZZELLI E SILVA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 6.872.386,68

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACPF

MADEIRANIT PARTICIPACOES LTDACNPJ

INVESTNIT INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES· OAB SP 344904· CPF 376.***.***-07

Autor:

GUSTAVO PIOVESAN ALVES· OAB SP 148681· CPF 158.***.***-83

Autor:

FLORA MORENA OLIVEIRA PIOVESAN ALVES· OAB SP 421173· CPF 433.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 6.300,02

Autor

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

JURACI RAMOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 18.114,19

Autor

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

ISAQUE POLEZECPF

Advogados

Autor:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 31/10/2025 23:59 (01/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 12.567,16

Autor

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

J G MOVEIS PLANEJADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Reu:

BRUNO CORREA SOBRINHO· OAB MT 22029· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 13.995,71

Autor

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

VINICIUS CARPANEZI ALVES DE JESUS 70428317138CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

VINICIUS CARPANEZI ALVES DE JESUS 70428317138CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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