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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 5.177,89

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

REDENCAO MADEIRAS IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.301,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REDENCAO MADEIRAS IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

RECOMAL REDENCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ROBERTO JOSE DOSSACPF

Advogados

Autor:

ALEKINE LOPES DOS SANTOS· CPF 069.***.***-33

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 67.378,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RECOMAL REDENCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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