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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 69.830,02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEREIRA PAULO AFONSO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 40.023.733,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPPCNPJ

MADEREIRA PAULO AFONSO LTDA - EPPCNPJ

NORTE FABRICACAO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LAMINADOS LTDA. - EPPCNPJ

G. PASSOS DO MOJU LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULISTA LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

ELENICE MARQUES DE CARVALHO· CPF 824.***.***-87

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALMEIDA SIDONIO· OAB PA 15179· CPF 512.***.***-68

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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