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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 203.002,77

Autor

FABIO FERREIRA PACHECOCPF

MADEIREIRA PEDRA BELLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FERREIRA PACHECO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49193451 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 203.002,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HELOIZA RODRIGUES TIEPOCPF

Reu

FABIO FERREIRA PACHECOCPF

MADEIREIRA PEDRA BELLA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Reu:

HELOIZA RODRIGUES TIEPO· OAB MT 24427· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.934,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA PEDRA BELLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA PEDRA BELLA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59. (25/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLA E BELLA LTDA. - MECNPJ

Reu

EMERSON CARITACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONÇALVES ROSA· OAB SP 171728· CPF 175.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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