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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

VALCIR PECCINICNPJ

TRANSCHICO TRANSPORTES LOGISTICA LTDACNPJ

MONTE RORAIMA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MADEIREIRA CONQUISTA LTDACNPJ

JOHN LENNON ALVES REISCPF

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Outros

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA CONQUISTA LTDA

TRANSCHICO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VERANICE MORAES DE PAIVACPF

RAIMUNDO MENDES FARIAS FILHOCPF

MADEIREIRA CONQUISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ISAAC DOS SANTOS FARIAS· OAB PA 29544· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO MENDES FARIAS FILHOCPF

Reu

FRANCISCO HAROLDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA - MECNPJ

KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOS

VERANICE MORAES DE PAIVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MENDES FARIAS FILHO

Reu

FRANCISCO HAROLDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

KARLA MEIRELLES DE QUEIROZ SANTOSCPF

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA - ME

OFICIAL DO CARTORIO QUEIROZ SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 17.200,36

Reu

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA - MECNPJ

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA ME

VERANICE MORAES DE PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.393,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA CONQUISTA IND E COM LTDA - MECNPJ

VERANICE MORAES DE PAIVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/09/2022)

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