Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 32.700,00

Autor

GLAUBER CALDEIRA SANTOSCPF

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA OAB/RJ-031564 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRO/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-094192 APELADO: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA OAB/RJ-1... (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VIACAO COSTEIRA LTDA.CNPJ

Reu

VIACAO PONTE COBERTA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Autor:

LUIS INACIO LUCENA ADAMS· CPF 465.***.***-72

Autor:

MAURO PEDROSO GONCALVES· CPF 692.***.***-15

Autor:

LOUISE DIAS PORTES· CPF 137.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ

VIACAO PONTE COBERTA LTDA.

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA.

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO/RJ)

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA

VIACAO PONTE COBERTA LTDA

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO COSTEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIACAO PONTE COBERTA LTDA (AGRAVADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

5. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173878/RJ (2026/0040688-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VIACAO COSTEIRA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA - RJ031564 RICARDO BRAJTERMAN - RJ094570 CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO - RJ116964 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 MAURO PEDROSO GONCALVES - DF021278 LOUISE DIAS PORTES - RJ203612 PEDRO DOS SANTOS CLARINO - RJ224713 LUCAS ROCHA SILVA - DF078294 AGRAVADO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA AGRAVADO: EMPRES... (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO COSTEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIACAO PONTE COBERTA LTDA (AGRAVADO)

3. EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

5. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Autor:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO· OAB RJ 132021· CPF 078.***.***-52

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Reu:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

JANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RODOBENS S/ACNPJ

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA.CNPJ

Outros

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não subsistem custas finais a recolher./r/r/n/nÀs partes para ciência do arquivamento do feito./r/r/n/nAna Cristina de Lena-matr.01/21212- GEAP/r/n (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RODOBENS S/A.

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA

VIACAO COSTEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ARMINDO FERNANDES· OAB RJ 43320· CPF 555.***.***-91

Outros

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 50.121,53

Autor

NILZA PALMEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO COSTEIRA LTDA.CNPJ

NOBRE SEGURADORA

Outros

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO· OAB RJ 161470· CPF 015.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO COSTEIRA LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

NILZA PALMEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PALMEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA

VIACAO COSTEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO· OAB RJ 161470· CPF 015.***.***-58

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO· OAB RJ 161470· CPF 015.***.***-58

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA PALMEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA

VIACAO COSTEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO· OAB RJ 161470· CPF 015.***.***-58

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO· OAB RJ 161470· CPF 015.***.***-58

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À AUTORA para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme artigo 485, III do CPC (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 23.380,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ZENARIO COSTEIRA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 95.502,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ZENARIO COSTEIRA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal