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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 4.152,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Reu

MADEIREIRA COTRIM LTDACNPJ

MEDEIREIRA ALTO GIRO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 4.152,00

Autor

MADEIREIRA COTRIM LTDACNPJ

MEDEIREIRA ALTO GIRO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO· OAB BA 34710· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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