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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 45.460,86

Autor

MADEIREIRA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Reu

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS VIEIRA· OAB BA 70207· CPF 058.***.***-26

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 29.891,18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 29.891,18

Autor

MADEIREIRA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Reu

BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS VIEIRA· OAB BA 70207· CPF 058.***.***-26

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 22.223,50

Autor

ZENILDA CARVALHO DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA LTDACNPJ

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 77465· CPF 078.***.***-82

Autor:

ENOCK SERAFIM DE LIMA NETO· OAB BA 67992· CPF 053.***.***-80

Reu:

VICTOR MARTINS VIEIRA· OAB BA 70207· CPF 058.***.***-26

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ENOCK SERAFIM DE LIMA NETO em 06/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 5.791,48

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MADEIREIRA AGUIA DOURADA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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