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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 4.207,94

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ELCIMAR OVANICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA· OAB ES 37838· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIMAR OVANI em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 114.000,00

Autor

MAIS CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

TIAGO DA SILVA OVANICPF

RAUL PESSOTTI DEL PIEROCPF

ELCIMAR OVANICPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIMAR OVANICPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GESSIKA BARBOSA DA COSTA NEVES· OAB ES 40643· CPF 130.***.***-29

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

GESSIKA BARBOSA DA COSTA NEVES· OAB ES 040643

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GESSIKA BARBOSA DA COSTA NEVES· OAB ES 040643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081381-91.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ELCIMAR OVANI ADVOGADO(A): GESSIKA BARBOSA DA COSTA NEVES (OAB ES040643) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebim... (12/06/2026)

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