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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IMAPUL IND.MADEIREIRA PAULISTA LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ e ao provimento 006/2009-CJCI, procedo por meio desta, à intimação da parte requerida/executada, através de seu advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas finais da presente ação, conforme id 122829633, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Pará. Cientificando-o, ainda, de que o recolhimento deve ser... (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO PAULO VITORINO SCHONARDIECPF

Advogados

Autor:

IMARUI - DPC· CPF 432.***.***-28

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOEL JORGE TEIXEIRA· OAB SC 022593· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RANGEL NICODEMOS FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

5 DECOR - DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES· OAB SC 046034· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IGOR VINICIUS SCHIMANSKICPF

JOAO PAULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNA DE MELLO FALKEMBACKCPF

VINICIUS ETHUR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

IMARUI - DPC· CPF 432.***.***-28

Reu:

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA· OAB SC 015403· CPF 732.***.***-00

Reu:

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA· OAB SC 040378· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210 (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANJOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAGES - 2 DPC· CPF 799.***.***-83

Autor:

LAGES - 3 DPC· CPF 519.***.***-28

Autor:

GUARAMIRIM - DPC· CPF 264.***.***-61

Autor:

JARAGUA DO SUL - DPC· CPF 535.***.***-74

Autor:

MAFRA - DPCAMI· CPF 225.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

CASSIO KURY LOPES· CPF 938.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNSC05CR01) (05/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ANJOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TACIO EUGENIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACIO EUGENIO BORGES - ARQUIVADO (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J&A RECUPERACAO E RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA - MECNPJ

JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAO JOSE - 1 DPC· CPF 896.***.***-12

Autor:

SAO JOSE - CPP· CPF 793.***.***-64

Autor:

SAO JOSE - DPCAMI· CPF 391.***.***-21

Autor:

PALHOCA - DPC· CPF 242.***.***-73

Autor:

PALHOCA - DPCAMI· CPF 179.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA CHRISTIANI CUNHA· OAB SC 034160· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REGIANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO CASCAESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

SAO JOSE - DRP - 01

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038438520248240523/SC referente ao evento 6 (13/12/2024)

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