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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 2.536.110,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MARTINS MARQUES (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA MARTINS MARQUES

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

Reu:

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

FELIPE MARTINS MAIA

Último movimento: Decisão interlocutória: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA MARTINS MARQUES

Reu:

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

FELIPE MARTINS MAIA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

Último movimento: Decisão interlocutória: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

CAMILA MARTINS MARQUES

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS MARQUES

Autor:

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

Autor:

FELIPE MARTINS MAIA

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CONSóRCIO TORQUE-AZVICNPJ

JENIPAPO RECURSOS NATURAIS LTDA.CNPJ

AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

CILSON NOGUEIRA DE LIMA JUNIORCPF

BARIBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES MILANEZ

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES VILLA· OAB GO 234494

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB GO 45952

Outros

VICTOR MARTINS BALDI· OAB GO 210729

Último movimento: Decorrido Prazo (29/04/2026)

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