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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 30.349,62

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.349,62

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 71.086,21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 28/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 71.086,21

Autor

ELISABETE DALFEITHCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL LIMA BEZERRA· OAB PA 27209· CPF 614.***.***-87

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 107.389,66

Autor

LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB PA 361008· CPF 049.***.***-21

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Reu:

LUANA KAMILA MEDEIROS DE SOUZA ZEN· OAB PA 23792· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 147.560,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

SEBASTIAO DAMACENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB PA 361008· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 04/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 55.958,84

Autor

ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Advogados

Autor:

HADASSA DE ALMEIDA SOUZA· OAB PA 21398· CPF 947.***.***-00

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Outros

FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA· OAB PA 398

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 55.958,84

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Reu

ANTONIO VALTER RIBEIRO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

HADASSA DE ALMEIDA SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES· OAB TO 56· CPF 010.***.***-62

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúde+3

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

REINALDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 306.691,75

Reu

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

Último movimento: Juntada de mandado (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 306.691,75

Autor

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

JOSE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 8.990,66

Autor

EDNA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667· CPF 799.***.***-53

Outros

MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA· OAB PA 886

Último movimento: Expedição de RPV. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 8.990,66

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Reu

EDNA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Reu:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/07/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 2.314,50

Autor

MARIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 2.314,50

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Reu

MARIA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Reu:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2019)

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