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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ GOIS NETOCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO PRADO em 21/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOIS NETO

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

MOTOS POMBAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 33.675,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE LAILSON SILVA PEREIRACPF

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLE KEYSE NEVES DE CASTRO· CPF 051.***.***-13

Autor:

THAIS SOUZA SANTANA· OAB BA 53234· CPF 046.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Reu:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.646,32

Autor

MARIA NILZA DE SOUZACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA· OAB SE 14605

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NILZA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 15.800,00

Autor

GERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Outros

FRANKLIN WANDERLEY DE ALMEIDA· OAB BA 61394· CPF 788.***.***-91

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

ANDERSON DE JESUS SANTOS· OAB BA 61289· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO SILVA CASTROCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO· OAB BA 53167· CPF 048.***.***-32

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.160,00

Autor

ANTONIO VITOR DA COSTA FARIASCPF

ANTONY FERNANDO DA COSTA FARIASCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA COSTA FARIASCPF

ANTONY FERNANDO DA COSTA FARIASCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

MOTOS POMBAL

Advogados

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Mandado (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 33.363,15

Autor

GICELIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS· OAB BA 54423· CPF 057.***.***-70

Autor:

LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS· OAB BA 59398· CPF 008.***.***-84

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 33.363,15

Autor

GICELIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2024 (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MANUELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY GOMES DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 77613· CPF 052.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Reu:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MANUELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TIAGO SANTANA DE MATOSCPF

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA ABREU COSTA· OAB BA 77102· CPF 076.***.***-92

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TIAGO SANTANA DE MATOSCPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Reu

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

TIAGO SANTANA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA ABREU COSTA· OAB BA 77102· CPF 076.***.***-92

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

ERICA ABREU COSTA· OAB BA 77102· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Publicado Outros documentos em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA ABREU COSTA

RAFAEL NASCIMENTO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL NASCIMENTO PRADO

TIAGO SANTANA DE MATOS

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

KALIANDRA ALVES FRANCHICPF

MATEUS MARANHAO VILAR LEITECPF

MOTOS POMBAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Autor:

ERICA ABREU COSTA· OAB BA 77102· CPF 076.***.***-92

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO PRADO· OAB BA 31537· CPF 021.***.***-86

Reu:

ERICA ABREU COSTA· OAB BA 77102· CPF 076.***.***-92

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8075675-41.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (20/05/2026)

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