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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 16.507,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOSCPF

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - ME em 24/03/2021 23:59. (25/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 84.282,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE RAMILTON ALVES SOUZACPF

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOSCPF

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 16.167,66

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOSCPF

MARIA ARIMAR FERREIRA MENDESCPF

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 3.901,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOSCPF

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO CONESUQUE FILHO· OAB RO 1009· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 97.344,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 140.343,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA ARIMAR FERREIRA MENDESCPF

FRANCISCO CHAVES DOS SANTOSCPF

MADEIREIRA CHAVES IMP. E EXP. LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

FloraDIREITO AMBIENTALCrimes Ambientais

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE LIMA DE MESSIASCPF

MADEIREIRA DUBAI COMPANY IMP. E EXP. LTDACNPJ

JOSE DE SOUSA ZUMECPF

TIAGO LUAN SOUZA VIEIRACPF

MANOEL ALEXANDRO MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEKINE LOPES DOS SANTOS· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013169-54.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 05/05/2026. (07/05/2026)

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