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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 80.097,26

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO WELLERCPF

RIGOMAR WELLERCPF

MARIA ERDMANN WELLERCPF

FRITZ HENRIQUE WELLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279 e 277 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 7.292,24

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RIGOMAR WELLERCPF

MARIA ERDMANN WELLERCPF

ROBERTO WELLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 217 e 220 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.134,91

Autor

CARLOS RIGOMAR RAFAELCPF

EVANDRO POMPEO MARIANO RAFAELCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Outros

VANIA BARBOSA MARTINS· OAB CE 28470· CPF 245.***.***-91

WALTER OLSEN MAIA PEREIRA· OAB CE 32554· CPF 228.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 13.205,68

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186243992 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 13.205,68

Autor

EVANDRO POMPEO MARIANO RAFAELCPF

CARLOS RIGOMAR RAFAELCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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