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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.693,39

Autor

CONSTRUTORA MADEPINHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Outros

GABRIELA DE BORGES HENRIQUES· OAB RS 062911· CPF 814.***.***-87

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· OAB RS 029744· CPF 528.***.***-20

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB RS 101745· CPF 219.***.***-22

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 4.026,38

Autor

CONSTRUTORA MADEPINHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE BORGES HENRIQUES· OAB RS 062911· CPF 814.***.***-87

Reu:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Reu:

OTAVIO JAHN DUTRA· OAB RS 101745· CPF 219.***.***-22

Reu:

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO· OAB RS 029744· CPF 528.***.***-20

Reu:

KELY ELIANE DA SILVA DARDE· OAB RS 046129· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 128.910,67

Autor

LUCIMERI VEIGACPF

Reu

NILO JACOBINA JUNIORCPF

LARIANY RODRIGUES MACHADO JACOBINA

MADENILO MADEIRAS LTDACNPJ

NILO TRANSPORTADORA LTDACNPJ

NILO MADEIRAS REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB GO 4171

Último movimento: Juntada de Documento (13/04/2026)

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