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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 36.413,01

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

ISAIAS CASTRO DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

IOHANA TORRES FREIRE· OAB CE 40965· CPF 024.***.***-02

Autor:

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

Autor:

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 38.837,91

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIO HELDER MARINHO MONTEIROCPF

Outros

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

IOHANA TORRES FREIRE· OAB CE 40965· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 32.596,65

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS FELLYPE ARRUDA PACHECOCPF

Outros

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 32.596,65

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS FELLYPE ARRUDA PACHECOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 31.455,77

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

VALDIANA GONCALO DE SOUSACPF

VALDIANA GONCALO DE SOUSA

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 18.173,53

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

VALDIANA GONCALO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001159-63.2021.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95. A parte promovente requereu a desistência do feito, através da petição de Id 57373651. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 31.347,50

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO

JORGE FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IOHANA TORRES FREIRE· OAB CE 40965· CPF 024.***.***-02

Autor:

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

Autor:

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190985163 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IOHANA TORRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

Autor:

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

Autor:

IOHANA TORRES FREIRE· OAB CE 40965· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000684-67.2021.8.06.0009 PROMOVENTE: MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME PROMOVIDO(A): JORGE FERNANDES DO NASCIMENT... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 39.842,00

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Outros

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202619405 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

Reu

CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

Reu

CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME Promovido(a)(s): REU: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000023-08.2021.8.06.0068 Promovente(s): Recebo o presente recurso inominado, pois estão presentes todos os pressupostos recursais genéricos e esp... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

Reu

CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 4.784.271,98

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BLUMENAU

Advogados

Autor:

VANDERLEI KROETZ· CPF 771.***.***-82

Autor:

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

Reu:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Outros

ROGERIO DE LUCA· OAB DF 0000000

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448328/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO BRITOCPF

ALBANIZA MORAIS DE BRITOCPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Autor:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

EURICO GOUVEA DE ASSIS· OAB BA 24696· CPF 913.***.***-15

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 13/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANIZA MORAIS DE BRITOCPF

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO BRITO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Autor:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAIS SOUSA DA CRUZCPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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