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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDIGAM INCORPORACAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MAGDALENA NAVA BORTOLON

LUIZ ANDRE BORTOLONCPF

VICENTE BORTOLONCPF

MAFALDA BORTOLON

ADIR JOSE BORTOLON

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALAN ANTONIO CHITTO VANZIN· OAB SC 034207· CPF 062.***.***-05

Reu:

EDSON DOS SANTOS FIRMINIO· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseUsucapião

Ajuizamento

15/01/2007

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (09/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

MAFALDA BORTOLIM DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

MAFALDA BORTOLIM DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAFALDA BORTOLIM DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 78403· CPF 825.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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