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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TALITA DOS SANTOSCPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

MAG COMERCIO ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DORGELENO ARAUJO ALVES· OAB RJ 177116· CPF 490.***.***-20

Outros

DANIEL DOMINGUES DE FREITAS· OAB SP 248324· CPF 301.***.***-71

HEBERT APARECIDO JORGETI· OAB SP 200627· CPF 261.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 74.500,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 74.500,00

Autor

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de mercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: MAG COMERCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO do(a) REU: JEOVA COSTA LIMA NETO - CE27709 ADVOGADO do(a) REU: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE26529 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Var... (15/06/2026)

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