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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 2.295.621,55

Autor

MAGALHAES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Reu:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Reu:

JERONIMO LIMA BARREIROS· OAB AC 1092· CPF 042.***.***-68

Último movimento: Extinto o processo por desistência (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desistência (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.832.256,10

Autor

JOAO ROBERTO TORRES PINHEIROCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ

CARLOS ALBERTO DE MORAES TORRES JUNIORCPF

MARCELO FERREIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

ARIANA SILVA COELHO· OAB PA 16223· CPF 748.***.***-04

Autor:

DAVI JONATAS BRITO NEVES· OAB PA 34619· CPF 031.***.***-66

Reu:

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 8148· CPF 461.***.***-72

Reu:

RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES· OAB PA 8165· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/12/2025)

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