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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

BRAZ ROBERTO NICIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA GAZIO· OAB SP 297155· CPF 182.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BRAZ ROBERTO NICIOLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO CUTTICPF

Reu

AUGUSTO BENEDETTI NETOCPF

LUIZ ROBERTO NICCIOLICPF

MARIA DA GLORIA MENDONCA NICCIOLICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SELEGATTO BOTELHO· OAB SP 338656· CPF 352.***.***-35

Autor:

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA· OAB SP 131825· CPF 070.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 7.619,21

Autor

NEIVA APARECIDA FORTICPF

Reu

EDUARDO CRRISTOFOLETTICPF

MARIA DA GLORIA MENDONCA NICCIOLICPF

LUIZ ROBERTO NICCIOLICPF

Advogados

Autor:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS· OAB SP 166334· CPF 257.***.***-43

Reu:

YSIS MARIANA BRANDAO SAMPAIO· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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