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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 42.424,32

Autor

FRANCISCO PEREIRA NUNESCPF

Reu

LUIZ DIEGO FERREIRA CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

SPM VEICULOS - EPPCNPJ

PILOTO SERVICOS AGROPECUARIOS E INTERNET LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA NUNES

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA-ME (MAGAZINE SãO PAULO MINAS)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 14.600,72

Autor

ANTONIO CESAR MOREIRA DE FREITASCPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

THALITA SILVA FONSECA· OAB CE 33771· CPF 009.***.***-55

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 30.439,95

Autor

NILTON SERGIO PIRES CARNEIRO JUNIORCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AURELIA DOS SANTOS· OAB RJ 158137· CPF 112.***.***-18

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCÃO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SOUZA· OAB RJ 252552· CPF 140.***.***-75

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA DE ALMEIDACPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDA

Reu

DEBORA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 12.085,80

Autor

WANDERSON PEREIRA AZEVEDOCPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

VIA S.ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA CORREA DO NASCIMENTO· OAB RJ 244783· CPF 152.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Reu:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 11.288,90

Autor

CARLA CRISTINE RIBEIRO GOMESCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 160957· CPF 087.***.***-25

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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