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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 62.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2023 (23/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA ARIOLI MUSSICPF

MARIO GALVAO SOARESCPF

ARTHUR GALVAO SOARESCPF

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDACNPJ

SUPERMERCADO ATACADO E IMPORTADORA MAGIA EIRELICNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDACNPJ

Outros

JOAO ARIOLI MUSSI· OAB SC 004118· CPF 417.***.***-04

JOÃO ALBERTO SILVA· OAB SC 004754· CPF 008.***.***-04

EDUARDO LUCIANO FRANZONI· OAB SC 014203· CPF 952.***.***-20

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 015337· CPF 916.***.***-87

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 033144· CPF 068.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JHONATAN EGER DE SOUZA· OAB SC 063946· CPF 096.***.***-63

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 56.994,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

JOSUEL THOMAZ· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 470.155,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (04/10/2025)

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