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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 38.280,00

Autor

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA DE PAULA MODESTO· OAB MG 154528· CPF 072.***.***-42

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

Autor:

VALERIA MARIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 160233· CPF 055.***.***-16

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Outros

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915

Autor:

JUSSARA DE PAULA MODESTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

JUSSARA DE PAULA MODESTO

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO

Reu:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JUSSARA DE PAULA MODESTO· OAB MG 154528· CPF 072.***.***-42

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JUSSARA DE PAULA MODESTO· OAB MG 154528· CPF 072.***.***-42

Reu:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

MARIA EFIGENIA BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JUSSARA DE PAULA MODESTO· OAB MG 154528· CPF 072.***.***-42

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JUSSARA DE PAULA MODESTO· OAB MG 154528· CPF 072.***.***-42

Reu:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 2.337,47

Autor

BENJAMIM CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

LUCIANA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO· OAB MG 134303· CPF 990.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 182208· CPF 129.***.***-33

Reu:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BENJAMIM CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713

Autor:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

Autor:

TAMIRIS MARIA DA PAIXAO PIMENTA

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BENJAMIM CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713

Autor:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE

Autor:

TAMIRIS MARIA DA PAIXAO PIMENTA

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285· CPF 104.***.***-31

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS· OAB MG 69886

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285· CPF 104.***.***-31

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS· OAB MG 69886

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIARA MARIA MARTINSCPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA VIEIRA

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285· CPF 104.***.***-31

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS· OAB MG 69886

Autor:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285· CPF 104.***.***-31

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS· OAB MG 69886

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (07/03/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS· CPF 990.***.***-10

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

ALESSANDRA SIQUEIRA DE ALMEIDA VERAS· OAB MG 122217· CPF 050.***.***-19

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3 (06/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (04/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES

Advogados

Autor:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAGDA MARIA DIAS MONTENEGRO· OAB MG 154929· CPF 399.***.***-72

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3 (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 14.087,50

Autor

GABRIELA DAMASO DE ARAUJOCPF

JORGE JOSE DO PATROCINIOCPF

ROSA MARIA DAMASO PATROCINIOCPF

Reu

DAVID ALEX DIASCPF

BENEDITO HELIO DIASCPF

MARIA MAGDA DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA SANTIAGO· OAB SP 443721· CPF 384.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOSE DO PATROCINIO

ROSA MARIA DAMASO PATROCINIO

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA SANTIAGO· OAB SP 443721· CPF 384.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031136-47.2022.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jorge Jose do Patrocinio - - Rosa Maria Damaso Patrocinio e outro - 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: a) a que título a parte autora está ocupando o imóvel; b) lapso temporal da referida ocupação. 2) Defiro a produção de pro... (02/06/2026)

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