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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLINIO DOS SANTOS ALMEIDA

MILENA MARIA DA CONCEICAO

REGIVAN TAVARES PEREIRA

Advogados

Reu:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Reu:

MATILDE ELOA MATOS DE CERQUEIRA· OAB BA 27333· CPF 014.***.***-09

Reu:

FELIPE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 51869· CPF 057.***.***-08

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIVAN TAVARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

FELIPE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 51869· CPF 057.***.***-08

Autor:

MATILDE ELOA MATOS DE CERQUEIRA· OAB BA 27333· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PLINIO DOS SANTOS ALMEIDA

MILENA MARIA DA CONCEICAO

REGIVAN TAVARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CARDOSO FILHO· OAB BA 55818· CPF 432.***.***-49

Autor:

MATILDE ELOA MATOS DE CERQUEIRA· OAB BA 27333· CPF 014.***.***-09

Autor:

FELIPE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 51869· CPF 057.***.***-08

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA DOS SANTOS

Reu

JULIAO MAURICIO SAO MARTINSCPF

SANTA ROSALINA CARDOSO SAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

Autor:

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1880

Autor:

ITTOR CORREA IDIARTE· OAB RS 84627· CPF 648.***.***-87

Autor:

MICHEL FURTADO BARNI· OAB RS 78314· CPF 004.***.***-24

Autor:

MICHEL FURTADO BARNI· OAB RS 078314· CPF 004.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL FURTADO BARNI· OAB RS 078314· CPF 004.***.***-24

Reu:

ITTOR CORREA IDIARTE· OAB RS 084627· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCONDES FERREIRA OLIVEIRA

VALDEMAR OZEIAS MENDES

ANTONIO ARAUJO BARBOSA

UBIRATAN FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO VILELA

+ 7 outros

Outros

RICARDO ALVES BENTO· OAB SP 134587· CPF 144.***.***-77

PATRICIA STUCCHI BENTO· OAB SP 211533· CPF 289.***.***-05

MARCIA MARIA SANTIAGO GRILO· OAB SP 90887

ALAN CHEN· OAB SP 151735· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Alves Bento (OAB 134587/SP), Alan Chen (OAB 151735/SP), Patricia Stucchi Bento (OAB 211533/SP), Marcia Maria Santiago Grilo (OAB 90887/SP) Processo 0258673-81.2004.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Aparecido Silva - Exectdo: Antonio Ferreira dos Santos, GISLAINE JEANNE ALVES BENTO - Serve a presente decisão, por cópia, como ofício. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartó... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS APARECIDO SILVA

Reu

GISLAINE JEANNE ALVES BENTOCPF

MOREIRA E FATIMA ADMINISTRACAO DE HOTELARIA LTDA ME (INC 20/08/08)CNPJ

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN CHEN· OAB SP 151735· CPF 159.***.***-90

Reu:

PATRICIA STUCCHI BENTO· OAB SP 211533· CPF 289.***.***-05

Reu:

RICARDO ALVES BENTO· OAB SP 134587· CPF 144.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS APARECIDO SILVA

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2018)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL AFONSO DA SILVA FILHOCPF

GERALDO NATALINO MOREIRA BASTOS

GILMAR MANCURCPF

JOSE PAULINO MENEZES FILHOCPF

MAGDA DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0023235-62.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MILVANY LARA MOREIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: JOSE PAULINO MENEZES FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: EDIL AFONSO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: GILMAR MANCUR ADVOGADO(A): MICHELE MIL... (21/05/2026)

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