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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRA MAGNO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL LINO SILVA MENDES· OAB BA 65930· CPF 056.***.***-43

Reu:

LOHANNE VENTURINE ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 73676· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALESSANDRA MAGNO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LINO SILVA MENDES· OAB BA 65930· CPF 056.***.***-43

Autor:

LOHANNE VENTURINE ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 73676· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MAGDA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 172.544,66

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 172.544,66

Autor

MAGDA MARINETH SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· CPF 937.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 172.544,66

Autor

MAGDA MARINETH SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA· OAB GO 25996· CPF 961.***.***-00

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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