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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/06/1997

Distribuição

04/06/1997

Valor

R$ 2.700,00

Autor

KAREN CRISTINA GALVAO DOS SANTOSCPF

LOURDES RIBEIRO IGNACIOCPF

IVELISE DE ANDRADE GORRESCPF

LEONARDO DE ANDRADE GORRESCPF

FILIPE DE ANDRADE GORRESCPF

+ 18 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARIA MAGDALENA MARTINSCPF

MARIA GONZALEZ TEIXEIRACPF

MARIA DE LOURDES GALVAO DOS SANTOSCPF

LIDIA BRAZ DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARIA MAGDALENA MARTINSCPF

MARIA GONZALEZ TEIXEIRACPF

MARIA DE LOURDES GALVAO DOS SANTOSCPF

LIDIA BRAZ DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000149429 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (24/11/2000)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 903.067,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA SILVA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - CURADORIA ESPECIAL

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

RAFAEL ORTIZ LAINETTI· OAB SP 211647

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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