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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 22.317,78

Autor

CASTRO & FILHO CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Reu:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55 (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.405,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LAURO MAGDALENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/1990

Distribuição

19/01/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO BRITO DE OLIVEIRACPF

JOSE DO ROSARIO COSTA FRAZAOCPF

FRANCISCO ORTENCIO DE MELOCPF

FRANCISCO PAULA RODRIGUESCPF

FRANCY BEVILAQUA DE SALES CARNEIROCPF

+ 220 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIO JAIMES ACOSTA· OAB RR 48· CPF 003.***.***-20

Autor:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Autor:

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES· OAB GO 12219· CPF 181.***.***-91

Autor:

SARAH SUZANA RAMOS DE ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. (27/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANCASSANI

LEA DE SOUZA TIEZERINCPF

LAURO MAGDALENA FILHOCPF

LAURO SEBASTIAO SANT ANACPF

GABRIEL BASTOS GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 6805· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO DE MENDONCA VASCONCELOS· OAB AL 8123· CPF 051.***.***-81

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Autor:

JULIANA CHAGAS CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANCASSANI

LEA DE SOUZA TIEZERIN

LAURO SODRE CORRE GOMES

LAURO SEBASTIAO SANTANA

LAURO MAGDALENA FILHO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHAGAS CORDEIRO· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Juntada de Ofício nº 002350/2017-CD2T (28/03/2017)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO SEBASTIAO SANT ANACPF

LEANDRO SANCASSANI

LEA DE SOUZA TIEZERINCPF

LAURO MAGDALENA FILHOCPF

GABRIEL BASTOS GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE MENDONCA VASCONCELOS· OAB AL 8123· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 6805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Autor:

JULIANA CHAGAS CORDEIRO· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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