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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 6.993,24

Autor

MAGIC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 015293· CPF 003.***.***-67

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

MARIA DA GRACA HAHN· CPF 457.***.***-20

Outros

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA· OAB SC 053843· CPF 094.***.***-61

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (11/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (11/02/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DOS SANTOS

CATARINO DE JESUS

CLAUDIA MARCIA LIRIO DAMACENOCPF

IZAQUE DE JESUS ARAUJO

JOSE MARTINS

+ 2 outros

Reu

ANDRE MAGNAGO FRISSOCPF

MAGA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETALVARO GOMES DA SILVA· OAB ES 6701· CPF 620.***.***-20

Autor:

JOSE CASSIMIRO· OAB ES 8566· CPF 480.***.***-34

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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