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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

27/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DOCE & MAGIA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 51.976,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EROS EDUARDO COSTA CAMPOSCPF

ROZANA MARIA DA SILVACPF

PAPEL MAGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 51.976,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EROS EDUARDO COSTA CAMPOSCPF

ROZANA MARIA DA SILVACPF

PAPEL MAGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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