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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA XAVIER

Reu

MAGIC FEEL ELETROMAGNÉTICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 158972

Autor:

HUGO RAFAEL MACHADO· OAB MG 125890· CPF 068.***.***-38

Reu:

FABIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB MG 158972

Reu:

HUGO RAFAEL MACHADO· OAB MG 125890· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA NUNES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

SANDRA CRISTINA BAZONI· OAB RJ 116013· CPF 096.***.***-07

Autor:

HUGO RAFAEL MACHADO· OAB MG 125890· CPF 068.***.***-38

Autor:

MAYCK BEZERRA LIMA· OAB RJ 150730· CPF 090.***.***-47

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

SANDRA CRISTINA BAZONI· OAB RJ 116013· CPF 096.***.***-07

Reu:

HUGO RAFAEL MACHADO· OAB MG 125890· CPF 068.***.***-38

Reu:

MAYCK BEZERRA LIMA· OAB RJ 150730· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/1985

Distribuição

02/05/1985

Valor

R$ 40.553.076,39

Autor

BELCAIXA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA DENIVAL LTDACNPJ

JORLY INST E MONT INDS LTDA - MECNPJ

LYDIA GONCALVES NARDELLICPF

NARCISO HERRERO ABREU DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NATALINO BONATTOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

RICARDO NARDELLICPF

SEMIKRON ELETROMAGNETICA LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS CF. ORDEM DE SERVIÇO 4/2007 (07/05/2009)

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