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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168865721 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PARENTE MELO HOTELARIA LTDACNPJ

CARMEL WIND RESORT LTDACNPJ

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

MAGNA METALURGICA EIRELICNPJ

CARMEL RESORT HOSPEDAGEM LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUGENIO GADELHA VIEIRA FILHO· OAB CE 14095· CPF 503.***.***-34

Autor:

IGOR FROTA MOREIRA· OAB CE 43197· CPF 039.***.***-46

Autor:

PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 14124· CPF 456.***.***-20

Autor:

JULIANA LOUSADA GONÇALVES GOMES· OAB CE 24794· CPF 028.***.***-98

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 12.730,00

Autor

JOAO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Reu

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Outros

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 192.787,58

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CEJEN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE· OAB PR 59353· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182155862 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 685.330,98

Autor

O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

RENATA VARJAO VITALINO· OAB CE 30367

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 150.126,14

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

RESIDENCE CLUB S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 192632813 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3039563-65.2024.8.06.0001. AUTOR: MAGNA LOCACOES LTDAREU: RESIDENCE CLUB S.A. D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Correção Monetária, Rescisão / Resolução, Fornecimento] Cite-se, por mandado, o requerido nos endereços Av. Dom Luis, 1200, salas 1905, 1906,... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 685.330,98

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

SIEC - SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA EM ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA FALIDOCNPJ

O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRACPF

Outros

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161759264 (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 350.899,84

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

INTERPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

FERNANDO MEDEIROS COSTA· OAB CE 23077· CPF 017.***.***-44

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 33688· CPF 022.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2002

Distribuição

19/02/2002

Valor

R$ 17.292,12

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 17.292,12

Autor

HVP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Reu

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 10.300,00

Autor

MAGNA LOCACOES LTDACNPJ

MAGNA LOCACOES LTDA

Reu

DIANNA CASTRO HOLANDA SOUSA

DIANNA CASTRO HOLANDA SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 183965099 (15/12/2025)

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