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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1996

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 7.927,25

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 28.192,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SEBASTIÃO SIEBRE DE ARRUDA

Outros

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

ADALBERTO ANTONIO OLINGER· OAB SC 001588

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.819,79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntado(a) (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2002

Distribuição

05/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MAGNITON RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MAGNITON RODRIGUESCPF

Último movimento: Distribuído por sorteio (10/05/2023)

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