Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO PESSOA VIEIRA

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA

ANTONIA XAVIER MOREIRA

JOSE RIBAMAR BARROSO BATISTA

Outros

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

ROBERTO RIVELINO DIOGENES LIMA· OAB CE 33177

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JOSE WILSON DE FREITASCPF

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JOSE WILSON DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Autor:

MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB CE 4677· CPF 153.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Último movimento: INCONSISTENTE (25/06/2021)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE GILBERTO JUNIORCPF

ERICA RENATA ALVES RIBEIRO

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 40858· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ERICA RENATA ALVES RIBEIRO

JOSE GILBERTO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640· CPF 779.***.***-68

Reu:

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 40858· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE VANDERLEY NOGUEIRACPF

JORGE DEMETRIO DE BRITO FILHOCPF

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

INARA VILMA GIRAOCPF

Outros

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR· OAB CE 26953· CPF 010.***.***-20

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CAUANE MAIA COLARES

Reu

VANDERLENE LEMOS FERNANDES DE FREITASCPF

FRANCISCA ZILDENIA GIRAO RABELOCPF

DAIANNY KELLY FERNANDES FREITASCPF

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JUCELINE MARIA GOMES DE CASTROCPF

EVILASIO TRAJANO SAMPAIOCPF

Outros

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUCELINE MARIA GOMES DE CASTROCPF

EVILASIO TRAJANO SAMPAIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 83.496,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAIS

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 83.496,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO ROGERIO MORAISCPF

Advogados

Reu:

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640· CPF 779.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVIA HELENA BATISTA COUTINHO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO CANDIDO

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 576.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ

Reu

EDVALDO ALMEIDA SILVEIRACPF

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal