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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 8.924,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOVIS JOSE PEREIRACPF

KENNIA FERNANDES ORLANDI KATAYAMACPF

SEBASTIAO JOSE PEREIRACPF

MOISES ALVES DE MELOCPF

MAGNO CHAVES FREIRECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 3.086,48

Autor

GOIANESIA POSTO DE MOLAS E TORNEADORA LTDA ME

GOIANESIA POSTO DE MOLAS E TORNEADORA LTDA - MECNPJ

Reu

MAGNO AIRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIANESIA POSTO DE MOLAS E TORNEADORA LTDA - ME

Reu

MAGNO AIRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GOIANESIA POSTO DE MOLAS E TORNEADORA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448 REQUERIDO: MAGNO AIRES FREIRE ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exc... (18/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MAGNO AIRES FREIRECPF

Reu

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Outros

IGOR DE SOUZA BORGES· OAB PA 31453· CPF 022.***.***-46

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI· OAB PA 13620· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

Reu

MAGNO AIRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

IGOR DE SOUZA BORGES· OAB PA 31453· CPF 022.***.***-46

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

IGOR DE SOUZA BORGES· OAB PA 31453· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NANDY

VALDSON CAVALCANTE DE SOUSACPF

MAGNO AIRES FREIRECPF

THIAGO DE SOUZA BORGESCPF

WAGNER CAMPELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ARAUJO FILHO· OAB PA 13682· CPF 455.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

IGOR DE SOUZA BORGES

Reu:

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

WAGNER CAMPELO DA SILVACPF

MAGNO AIRES FREIRECPF

VALDSON CAVALCANTE DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· CPF 017.***.***-95

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI· CPF 686.***.***-15

Reu:

IGOR DE SOUZA BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

MAGNO AIRES FREIRECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 17370· CPF 266.***.***-87

Reu:

LEANDRO ARAUJO FILHO· OAB PA 13682· CPF 455.***.***-20

Reu:

IGOR DE SOUZA BORGES· OAB PA 31453· CPF 022.***.***-46

Reu:

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI· OAB PA 13620· CPF 686.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF APELADO: VALDSON CAVALCANTE DE SOUSA e outros (4) Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - PA26536, MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 Advogados do(a) APELADO: LEANDRO ARAUJO FILHO - PA13682, Advogados do(a) APELADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - PA19782, Advogados do(a) APELADO: IGOR DE SOUZA BORGES - PA31453, NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI - PA13620 O Exmo. Sr. Ju... (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

MAGNO AIRES FREIRECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 17370· CPF 266.***.***-87

Reu:

LEANDRO ARAUJO FILHO· OAB PA 13682· CPF 455.***.***-20

Reu:

IGOR DE SOUZA BORGES· OAB PA 31453· CPF 022.***.***-46

Reu:

NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI· OAB PA 13620· CPF 686.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/12/2025)

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