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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

21/11/2001

Valor

R$ 243,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGOR REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 243,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGOR REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANTONIO MAGNO REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARLOS MAGNO QUEIROZ DE MENEZESCPF

PATRICIA DA SILVA PASSOSCPF

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANTONIO MAGNO REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARLOS MAGNO QUEIROZ DE MENEZESCPF

PATRICIA DA SILVA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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