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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 391.460,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAGROSUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 391.460,01

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAGROSUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 229.786,48

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAGROSUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 229.786,48

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAGROSUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 12.951,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAGROSUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MAGSUL OTICA LTDACNPJ

Reu

THAMIRES AQUINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MACHADO ROVITO· OAB SP 261898· CPF 179.***.***-07

Reu:

MAGALI FONTOURA PACHECO· OAB RS 110051· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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