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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 169.743,50

Autor

ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDERLANIA LEANDRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

3. INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA (AGRAVADO)

4. MAGIS INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

FRANCISCO LEONARDO GOMES· OAB CE 028027· CPF 647.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 015565· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACARE AZUL LTDA

Reu

MAGS TABACARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO CUNHA NOIA· OAB RJ 105753· CPF 035.***.***-70

Reu:

LUCIANO CUNHA NOIA· OAB RJ 105753· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicação (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACARE AZUL LTDA

Reu

MAGS TABACARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO CUNHA NOIA· OAB RJ 105753· CPF 035.***.***-70

Reu:

LUCIANO CUNHA NOIA· OAB RJ 105753· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843312-19.2022.8.19.0001. EXEQUENTE: JACARE AZUL LTDA EXECUTADO: MAGS TABACARIA LTDA Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, vez que o detalhamento que segue demonstra que a tentativa de penhora "on line" restou infrutífera. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Just... (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PITANGA MASSENACPF

Reu

MAGS TABACARIA LTDA

Advogados

Autor:

SENARA ANATOLIO CRUZ· OAB RJ 200289· CPF 172.***.***-57

Reu:

SENARA ANATOLIO CRUZ· OAB RJ 200289· CPF 172.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RETORNO DO AR. (11/02/2026)

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