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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 63.138,37

Autor

MAGNALDO ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049714-96.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAGNALDO ARAÚJO RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obri... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 63.138,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAGNALDO ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (25/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 1.635,87

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MAGNOVALDO RODRIGUES NERY

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 1.376,62

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MAGNOVALDO RODRIGUES NERY

Último movimento: Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 07/11/2024 23:59. (10/11/2024)

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