MAIA PAES CONFEITOS E AFINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 546.942,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA LOURENCO MARTINS DA SILVACPF

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO CHAVES SILVACPF

MORETE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAVES SILVACPF

MORETE DA SILVACPF

FABIANA LOURENCO MARTINS DA SILVACPF

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

Autor:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Reu:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Reu:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· CPF 074.***.***-05

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004034192021813069320260312182004 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Autor:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

Autor:

RUI KRZYK BAILAS

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA PADILHA BAILAS (AGRAVANTE)

2. TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA (AGRAVANTE)

5. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS (AGRAVADO)

4. JOAO ROBERTO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Autor:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Reu:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954002/MG (2025/0201699-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GABRIELA PADILHA BAILAS AGRAVANTE: TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA ADVOGADOS: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - CE035288 JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - SP429155 ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF078724 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE035684 AGRAVADO: FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDE... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA PADILHA BAILAS (AGRAVANTE)

2. TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA (AGRAVANTE)

5. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS (AGRAVADO)

4. JOAO ROBERTO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Autor:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Reu:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954002/MG (2025/0201699-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GABRIELA PADILHA BAILAS AGRAVANTE: TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA ADVOGADOS: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - CE035288 JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - SP429155 ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF078724 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE035684 AGRAVADO: FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDE... (12/02/2026)

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