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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 171,73

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

Reu

DEOLMARIO MAIA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DEOLMARIO MAIA VENANCIO em 24/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 181,51

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

Reu

DEOLMARIO MAIA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 189,18

Autor

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

DEOLMARIO MAIA VENANCIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEOLMARIO MAIA VENANCIO em 07/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 7.701,92

Autor

PAULO VENANCIO MAIACPF

Reu

FUNPREVISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Outros

FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB GO 66660

RAQUEL CARDOSO DE LIMA· OAB GO 50810· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Autos Conclusos (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VENANCIO MAIACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANESIA - FUNPREVIS

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Reu:

FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB GO 66660

Reu:

RAQUEL CARDOSO DE LIMA· OAB GO 50810· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANÉSIA Serventia: Juizado das Fazendas Públicas E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.º 5248387-27.2025.8.09.0049 Parte Requerente: Paulo Venancio Maia Parte Requerida: Fundo De Previdencia Social Do Municipio De Goianesia - Funprevis DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 13.816,77

Último movimento: Intimação Lida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VENANCIO MAIACPF

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Rua 72, Quadra C15/19 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74893-020 [email protected] Processo: 5069656-09.2025.8.09.0049 Origem: Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas Juíza Sentenciante: Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa Natureza: Recurso Inominado Recorrente: Município de Goianésia Advogado: Orlando Guilherme Vei... (13/05/2026)

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