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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 346.825,44

Autor

KATIA BONFIM FERNANDES BATISTACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0860046-11.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0860046-11.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01111065 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO E... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KATIA BONFIM FERNANDES BATISTA

Último movimento: Publicação (06/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 32.082,62

Autor

JOSE AUGUSTO SERRALHA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVANIR MARINS DA SILVACPF

Reu

WALDIR ISRAEL FILHOCPF

WALMIR DE MELLO ISRAELCPF

WALDIR ISRAELCPF

Outros

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOPES DE SOUSA

ISAURA SOARES MOUTINHO

ETELVINA SOARES MOUTINHO DE OLIVEIRA

GERSON PEREIRA REIS

NELSON PEREIRA REIS

+ 4 outros

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HUGO FERNANDES BATISTA· OAB RJ 176246

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA· OAB RJ 171970· CPF 052.***.***-54

IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 167687· CPF 767.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 12.042,70

Autor

ANTONIO PEDRO TAVARES GOMESCPF

PALOMA MOUTINHO ALMEIDACPF

Reu

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 13.772,67

Autor

ALEXANDRA MAZZA LEON SODRECPF

Reu

WEBCONTINENTAL LTDACNPJ

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO· OAB RS 93283· CPF 835.***.***-91

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Outros

ALESSANDRO LUIS FARIA MACIEL· OAB RJ 166869· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/1999

Distribuição

16/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MODENACPF

ALEXANDRA MAZZA LEON SODRE

ABILIO LEON SODRE

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

VANESSA MAZZA LEON SODRE

ITAU SEGUROS

ESPOLIO DE TERESA MAZZA LEON SODRE

Advogados

Autor:

MAURO DE ABREU E LIMA· OAB RJ 68079· CPF 598.***.***-72

Outros

NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ· OAB RJ 60316· CPF 972.***.***-04

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Último movimento: Conclusão (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Mero expediente (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0922125-26.2023.8.19.0001. APELANTE: FABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 206056881: JUNTE-SE o inteiro teor da decisão/acórdão do Agravo Interno em face da decisão monocrática (index 206056872) RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. ROSELI NALIN Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazen... (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA· OAB RJ 142246· CPF 080.***.***-71

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Autor:

TULIO GODOY GOMES SALLES ROSA· OAB PR 101525· CPF 035.***.***-19

Reu:

MAÍRA FERNANDES BATISTA· OAB RJ 174903· CPF 122.***.***-81

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA· OAB RJ 142246· CPF 080.***.***-71

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Reu:

TULIO GODOY GOMES SALLES ROSA· OAB PR 101525· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2025)

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