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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 29.217,55

Autor

TAINARA ALBUQUERQUE DO SOCORROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

YARA KARLLA RODRIGUES JANUTH· OAB ES 041300

MARIANA FAGUNDES BARCELOS· OAB ES 036561

KEROLLYNN SOUZA CAETANO· OAB ES 029420· CPF 120.***.***-42

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· OAB ES 039579· CPF 169.***.***-99

ANA CAROLINY ALVARENGA GUIDA· OAB ES 036120· CPF 170.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão em 05/09/2025. (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINARA ALBUQUERQUE DO SOCORROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

EMANUELLY FEJOLI LUZ· CPF 153.***.***-81

Reu:

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· CPF 169.***.***-99

Reu:

KEROLLYNN SOUZA CAETANO· CPF 120.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 29.217,55

Autor

TAINARA ALBUQUERQUE DO SOCORROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TAINARA ALBUQUERQUE DO SOCORROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

OTAVIO DA SILVA VILARIMCPF

CARLOS ANDRE ALVES DE SANTANACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FERNANDO ALBERTINO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· OAB ES 039579· CPF 169.***.***-99

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OTAVIO DA SILVA VILARIMCPF

LUIZ ANTONIO PADILHACPF

CARLOS ANDRE ALVES DE SANTANACPF

MARIA SEVERINA DO NASCIMENTOCPF

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· CPF 169.***.***-99

Reu:

MARIANA FAGUNDES BARCELOS· CPF 147.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINY ALVARENGA GUIDA· CPF 170.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OTAVIO DA SILVA VILARIMCPF

LUIZ ANTONIO PADILHACPF

CARLOS ANDRE ALVES DE SANTANACPF

MARIA SEVERINA DO NASCIMENTOCPF

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURISA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Autor:

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO· OAB BA 4456· CPF 065.***.***-72

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

MARIANA FAGUNDES BARCELOS· OAB ES 036561

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO· OAB BA 4456· CPF 065.***.***-72

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

MARIANA FAGUNDES BARCELOS· OAB ES 036561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1037596-92.2021.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MAURISA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Destinatários... (13/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO MAXIMO SIMOES (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KEROLLYNN SOUZA CAETANO· OAB ES 029420· CPF 120.***.***-42

Autor:

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· OAB ES 039579· CPF 169.***.***-99

Autor:

HELIO BLEYSON LIMA FERRAZ· OAB PE 042907· CPF 099.***.***-32

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINY ALVARENGA GUIDA· OAB ES 036120· CPF 170.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

KEROLLYNN SOUZA CAETANO· OAB ES 029420· CPF 120.***.***-42

Reu:

MAIARA CELINA ROSA RODRIGUES· OAB ES 039579· CPF 169.***.***-99

Reu:

HELIO BLEYSON LIMA FERRAZ· OAB PE 042907· CPF 099.***.***-32

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINY ALVARENGA GUIDA· OAB ES 036120· CPF 170.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 35.605,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 35.605,05

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO BEZERRA DE FRANCACPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BRUNA PAULINO FABRES· CPF 174.***.***-12

Reu:

YARA KARLLA RODRIGUES JANUTH· CPF 107.***.***-05

Reu:

KEROLLYNN SOUZA CAETANO· CPF 120.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 114.159,00

Autor

EVELIN MAIARA RODRIGUES ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MATHEUS· OAB SP 238250· CPF 127.***.***-69

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 114.159,00

Autor

EVELIN MAIARA RODRIGUES ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MATHEUS· OAB SP 238250· CPF 127.***.***-69

Autor:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO· OAB SP 392276· CPF 397.***.***-74

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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