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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 18.776,23

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

A MAIS COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

JOAO DE PAIVA NETOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 612,42

Autor

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

NOVENTA S/ACNPJ

CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 11.118,00

Autor

DILECTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

MAGNO E FILHOS LTDACNPJ

ELGIN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 25800· CPF 097.***.***-07

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB SP 147798· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNO E FILHOS LTDA em 21/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.297,42

Autor

BIANCA EMANUELE AYRES NUNESCPF

ISAAC ANTONIO SILVA BARBOSACPF

Reu

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA CARVALHO GOMES· OAB PB 32485· CPF 709.***.***-95

Autor:

SARAH RAQUEL SILVA BARBOSA· OAB PB 31922· CPF 134.***.***-69

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (29/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 23.125,80

Autor

NICODEMOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

ELGIN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB SP 147798· CPF 113.***.***-12

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 12.528,00

Autor

MACIEL SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 7.692,00

Autor

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 13.779,00

Autor

POLYANNA LIMA FELIXCPF

JOSE FELIX CORREIA NETOCPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAELA LEITE FALCAO· OAB PB 23614· CPF 013.***.***-47

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO DO NASCIMENTO BARBOSA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAELA LEITE FALCAO· OAB PB 23614· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 15.505,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 15.505,50

Autor

JOSENILDO BENTO DA SILVACPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB PB 22518· CPF 822.***.***-15

Autor:

EDVANIA BENTO COSTA· OAB PB 26431· CPF 030.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO BENTO DA SILVA

Reu

DANILO DO NASCIMENTO BARBOSA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

EDVANIA BENTO COSTA· OAB PB 26431· CPF 030.***.***-30

Autor:

AMILTON DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB PB 22518· CPF 822.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDVANIA BENTO COSTA· OAB PB 26431· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO BENTO DA SILVA

Reu

DANILO DO NASCIMENTO BARBOSA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

EDVANIA BENTO COSTA· OAB PB 26431· CPF 030.***.***-30

Autor:

AMILTON DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB PB 22518· CPF 822.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDVANIA BENTO COSTA· OAB PB 26431· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MENDONCA DA SILVA

Reu

MAIS TEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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