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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.117,20

Autor

MACIEL DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL· OAB SP 421007· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.117,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL· OAB SP 421007· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Expedição de certidão. (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 504.644,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CALCADOS MAINA LTDACNPJ

LIA ADRIANA LAGUNES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

PAOLA BOFF DE MELO· OAB RS 117999· CPF 022.***.***-00

Reu:

CAMILA MACIEL SCHACH· OAB RS 120611· CPF 034.***.***-30

Outros

CAMILA MACIEL· OAB RS 120611

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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