MAISA MORFORIO DA CRUZ LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR· CPF 088.***.***-50

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· CPF 095.***.***-58

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Outros

MATHEUS FIGUEIREDO PINHEIRO REIS· OAB MG 146205

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE FREITAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533

Reu:

MATHEUS FIGUEIREDO PINHEIRO REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GETULIO TEIXEIRA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JONATHAN GREGORIO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 176405· CPF 087.***.***-35

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

DANIEL MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 176405· CPF 087.***.***-35

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Advogados

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

Autor:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Advogados

Autor:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

12/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ABUD RISTUMCPF

F & F COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

MARCIO CAMPOS MACEDOCPF

ROSANGELA FERRAZ MAZZONI

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Autor:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO· OAB MG 56863

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO· OAB MG 56863

Reu:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Reu:

ANNA LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB MG 128792

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 0027525-17.2002.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado F & F COMERCIO DE PECAS LTDA CPF: 55.992.473/0001-04 e outros INTIMAÇÃ... (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

28/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ABUD RISTUMCPF

F & F COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

MARCIO CAMPOS MACEDOCPF

ROSANGELA FERRAZ MAZZONI

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Autor:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO· OAB SP 248317· CPF 039.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO· OAB MG 56863

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE BARROS MELLO NETO· OAB MG 56863

Reu:

FERNANDO CESAR CEARA JULIANI· OAB SP 229451· CPF 219.***.***-08

Reu:

ANNA LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB MG 128792

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 0027525-17.2002.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado F & F COMERCIO DE PECAS LTDA CPF: 55.992.473/0001-04 e outros INTIMAÇÃ... (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

AnulaçãoCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL, INFANCIA E JUVENTUDE E PRECATORIA CIVEL/CRIME DE VISCONDE DO RIO BRANCO

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHOCPF

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Autor:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Autor:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152· CPF 132.***.***-50

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· OAB MG 176533· CPF 116.***.***-14

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 38.366,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CLEITON LOPES TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RENAN ERNESTO MORFORIO DA CRUZ LOPES· CPF 116.***.***-14

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 38.366,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CLEITON LOPES TOLEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON LOPES TOLEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JONAS FERREIRA NASCIMENTO NETTO

UILLES SANTOS ALMEIDA

Advogados

Reu:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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